Tema(s): Ação de curatela Mudança endereço curso da lide Possibilidade de modificação da competência
Data de Publicação: 19/03/2024
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Data de Publicação: 15/03/2024
Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Incabimento Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade
Data de Publicação: 18/05/2022
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Data de Publicação: 19/08/2021
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Data de Publicação: 10/08/2021
Tema(s): Ausência de prova segura que o autor da herança tinha domicílio certo Imóveis em foros diferentes Prevalência do juízo onde foi ajuizada a ação
Data de Publicação: 08/09/2020
Tema(s): Litispendência entre duas ações de inventário Mesmo acervo patrimonial Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante
Data de Publicação: 18/12/2019
Tema(s): Declinação da competência Inventário Cabimento
Data de Publicação: 29/08/2019
Tema(s): Conflito de competência Alimentos Mudança de domicílio menor Aplicação do juiz imediato ECA
Data de Publicação: 12/07/2019
Tema(s): Inventário Foro competente ao inventário Prova do último domicílio do de cujus
Data de Publicação: 18/06/2019